Departamento jurídico do Inter emite nota oficial sobre caso Victor Ramos
Departamento jurídico do Inter não desiste e tenta reverter decisão do STJD
Na manhã desta sexta-feira (09), o departamento jurídico do Internacional emitiu uma nota oficial, ainda sobre o caso Victor Ramos, onde o clube prometeu lutar para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de arquivar o processo e comprovar a irregularidade na transferência do atleta.
O arquivamento do processo aconteceu na última quinta-feira (08), pelo auditor Glauber Guadelupe, vice-procurador-geral da CBF, pois segundo ele, não há elementos suficientes para comprovação de violação as regras.
Confira na íntegra a nota emitida pelo Inter:
“Em face da decisão da Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), datada de ontem, optando pelo arquivamento do procedimento do SPORT CLUB INTERNACIONAL objetivando ver declarado irregular inscrição do atleta Victor Ramos Ferreira do ESPORTE CLUBE VITÓRIA, informamos que estamos desde já estudando as medidas recursais cabíveis a serem propostas nos próximos dias com vistas à reversão de tal decisão, haja vista o excelente direito e amplas provas documentais que amparam nossa interpelação jurídica.
Porto Alegre, 09 de dezembro de 2016.
Giovani Figueiredo Gazen
Vice-Presidente Jurídico”
Entenda o caso
Os advogados do Inter alegam que Victor Ramos firmou contrato com o Monterrey, do México, em 18 de dezembro de 2013, com validade até dezembro de 2017. Em 2015, o jogador foi repassado ao Palmeiras, com um vínculo válido até 31 de dezembro do mesmo ano.
De acordo com a defesa Colorada, o empréstimo foi encerrado no dia 31 de dezembro, já que não houve renovação e, a partir do primeiro dia de 2016, Victor Ramos voltou a ter contrato em vigor com a equipe mexicana, antes da abertura da janela de transferências, que ocorreu entre 4 de janeiro e 1 de fevereiro de 2016.
O vínculo entre o clube baiano com o Monterrey, repassando Victor Ramos, ocorreu em 26 de fevereiro. A alegação ainda diz que o contrato, em sua cláusula oitava, declara expressamente seu “caráter internacional”. A partir deste fato, o Vitória iniciou o processo para o registro da transferência internacional no dia 11 de março, ao ingressar no Transfer Matching System (TMS) da Fifa com “todos os documentos obrigatórios, “aguardando ordem contrária’ por parte do Monterrey”.
A principal linha sustentada pela defesa do Internacional, diz respeito ao não cumprimento das normas do Transfer Matching System (TMS), que regulamenta as transferências internacionais no futebol, e de parte da CBF e do Vitória, ao registrar o vínculo de empréstimo do jogador, que pertence ao Monterrey.
*Fonte: Globo Esporte.